Relação Jurídica Exigida:

- Nomeação definitiva
- Nomeação transitória, por tempo determinável
- Nomeação transitória, por tempo determinado
- CTFP por tempo indeterminado
- CTFP a termo resolutivo certo
- CTFP a termo resolutivo incerto
- Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

- a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convençãointernacional ou lei especial;
- b) 18 anos de idade completos;
- c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercíciodaquelas que se propõe desempenhar;
- d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:

Habilitação Ignorada

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:

Não

Outros Requisitos:

Junta da Freguesia de Várzea da Serra, Largo Deodato Ferreira Pais, Várzea da Serra

Data Publicitação:

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

2ª Serie do Diário da Republica

Descrição do Procedimento:

AVISO
Manuel do Carmo Ferreira, Presidente da Junta de Freguesia de Várzea da Serra, faz público que, por seu despacho datado de 30/07/2026, proferido após prévia autorização desta Junta de Freguesia, mediante deliberação de 21/06/2026, está aberto procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal desta Freguesia, aprovado pela Assembleia de Freguesia para o ano 2026.
1. Entidade que realiza o procedimento: Junta da Freguesia de Várzea da Serra, com morada em Largo Deodato Ferreira Pais, Várzea da Serra (telefone ; e-mail: ).
2.



Identificação do número de postos de trabalho a ocupar: um Assistente Operacional.
3. Identificação da modalidade de vínculo de emprego público a constituir: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
4. Igualdade de oportunidades: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5. Legislação aplicável ao procedimento: Lei nº 35/2014, de 20.06, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP); Portaria nº 233/2022, de 09.09 (Portaria) e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 07.01.
6. Local de trabalho: Sede da Junta de Freguesia de Várzea da Serra, Largo Deodato Ferreira Pais, Várzea da Serra.
7. Caracterização do posto de trabalho: Serviço de coveiro no cemitério da Freguesia, limpeza e manutenção de passeios, valetas, aquedutos, caminhos agrícolas e espaços públicos, utilizando sempre que necessário trator e moto roçadora; executar trabalhos de manutenção de edifícios da freguesia (pintura,



reboco e outros); arrumar as ferramentas e utensílios no armazém; executar outras tarefas de apoio.
8. Posicionamento remuneratório de referência: 1.ª posição remuneratória, 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de € 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos).
9. Requisitos de admissão: podem candidatar-se ao procedimento concursal os indivíduos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, cumulativamente, os seguintes requisitos:
9.1. Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c)Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
9.2. Nível habilitacional e formação específica exigidos: Escolaridade obrigatória.
9.3. Podem concorrer indivíduos com e sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme autorização da Junta de Freguesia de 21/06/2026.
9.4. O recrutamento dos candidatos que integram a lista unitária de ordenação final homologada deve observar as seguintes prioridades:
1º. se encontrem na situação prevista no nº 1 do artigo 66º da LTFP em situação de valorização profissional;
2º se encontrem outras situações configuradas pela lei como preferenciais.
10. Substituição do nível habilitacional: não é possível a substituição do nível habilitacional por formação e experiência profissional.
11. Candidatos que ocupam idêntico posto de t

📌 Assistente Operacional (Serra)
🏢 Junta de Freguesia de Várzea da Serra
📍 Serra