Relação Jurídica Exigida:

- Nomeação definitiva
- Nomeação transitória, por tempo determinável
- Nomeação transitória, por tempo determinado
- CTFP por tempo indeterminado
- CTFP a termo resolutivo certo
- CTFP a termo resolutivo incerto
- Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

- a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convençãointernacional ou lei especial;
- b) 18 anos de idade completos;
- c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercíciodaquelas que se propõe desempenhar;
- d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:

Habilitação Ignorada

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:

Não

Outros Requisitos:

Junta da Freguesia de Várzea da Serra, Largo Deodato Ferreira Pais, 3610-200 Várzea da Serra

Data Publicitação:

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

2ª Serie do Diário da RepublicaDescrição do Procedimento:

AVISO
Manuel do Carmo Ferreira, Presidente da Junta de Freguesia de Várzea da Serra, faz público que, por seu despacho datado de 30/07/2026, proferido após prévia autorização desta Junta de Freguesia, mediante deliberação de 21/06/2026, está aberto procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal desta Freguesia, aprovado pela Assembleia de Freguesia para o ano 2026.
1. Entidade que realiza o procedimento: Junta da Freguesia de Várzea da Serra, com morada em Largo Deodato Ferreira Pais, 3610-200 Várzea da Serra (telefone 254679408; e-mail: ).
2. Identificação do número de postos de trabalho a ocupar: um Assistente Operacional.
3. Identificação da modalidade de vínculo de emprego público a constituir: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
4. Igualdade de oportunidades: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora,



promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5. Legislação aplicável ao procedimento: Lei nº 35/2014, de 20.06, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP); Portaria nº 233/2022, de 09.09 (Portaria) e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 07.01.
6. Local de trabalho: Sede da Junta de Freguesia de Várzea da Serra, Largo Deodato Ferreira Pais, 3610-200 Várzea da Serra.
7. Caracterização do posto de trabalho: Serviço de coveiro no cemitério da Freguesia, limpeza e manutenção de passeios, valetas, aquedutos, caminhos agrícolas e espaços públicos, utilizando sempre que necessário trator e moto roçadora; executar trabalhos de manutenção de edifícios da freguesia (pintura, reboco e outros); arrumar as ferramentas e utensílios no armazém; executar outras tarefas de apoio.
8. Posicionamento remuneratório de referência: 1.ª posição remuneratória, 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de € 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos).
9. Requisitos de admissão: podem candidatar-se ao procedimento concursal os indivíduos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, cumulativamente, os seguintes requisitos:
9.1. Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c)Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e)



Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
9.2. Nível habilitacional e formação específica exigidos: Escolaridade obrigatória.
9.3. Podem concorrer indivíduos com e sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme autorização da Junta de Freguesia de 21/06/2026.
9.4. O recrutamento dos candidatos que integram a lista unitária de ordenação final homologada deve observar as seguintes prioridades:
1º. se encontrem na situação prevista no nº 1 do artigo 66º da LTFP em situação de valorização profissional;
2º se encontrem outras situações configuradas pela lei como preferenciais.
10. Substituição do nível habilitacional: não é possível a substituição do nível habilitacional por formação e experiência profissional.
11. Candidatos que ocupam idêntico posto de trabalho no empregador público: Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Freguesia de Várzea da Serra, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
12. Prazo de apresentação da candidatura: 10 dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicitação do aviso de abertura do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público.
13. Forma de apresentação das candidaturas: a apresentação da candidatura é efetuada, exclusivamente, em suporte de papel, através do preenchimento de formulário tipo, a utilizar obrigatoriamente pelos candidatos, que se encontra disponível na sede da Freguesia, indicada no ponto 1 e fornecido mediante pedido, nomeadamente, por e-mail para a freguesia: .
Não apesar do estipulado no artigo 13º da Portaria, por razões técnicas e financeiras, esta autarquia não dispõe ainda dos meios informáticos, nomeadamente a plataforma eletrónica de recrutamento, de modo a ser possível que a candidatura ao presente procedimento concursal seja efetuada por via eletrónica.
14. Documentos a apresentar...

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:#J-18808-Ljbffr

📌 Assistente Operacional (Comunidad Valenciana)
🏢 BEP
📍 Comunidad Valenciana